História da Educação Profissional: Do Ensino de Ofícios ao Industrialismo

Nilo Peçanha asssume a presidência do Brasil em 1909 e assina em 23 de Setembro o decreto nº 7566, criando dezenove " Escola de Aprendizes Artifices " destinada ao ensino profissional primário e gratuito, aos "pobres e humildes".
No ano de 1927 o Congresso Nacional sancionou, o projeto "Fidelis Reis", com o oferecimento obrigatório do ensino profissional a todos.
De 1930 à 1937, foi efetivada uma reforma educacional que prevaleceu até 1942, ano da reforma "Capanema", que remodelou todo ensino no país. Onde o ensino profissional passou a ser de nível médio, e o ingresso nas escolas industriais passou a depender de exames de admissão, os cursos foram divididos em dois níveis, correspondentes aos dois ciclos do nosso ensino médio.
O Decreto nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942, transforma as Escolas de Aprendizes em escolas Industriais e Técnicas.Os alunos formados nos cursos técnicos poderiam ingressar no ensino superior em área de equivalente a de sua formação.
Em 1932 veio o manifesto do Pioneiros da Educação Nova, cujos resultados refletiram na Assembléia Nacional Constituinte de 1933. Com a constituição outorgada de 1937, muito do que foi definido em matéria de educação em 1934 foi abandonado. Entretanto, pela primeira vez, uma Constituição trata das "escolas vocacionais e pré - vocacionis", como um dever do Estado com as "classes menos favorecidas" com apoio das industrias e dos sindicatos os quais deveriam "criar classe de escolas de aprendizes destinadas aos filhos de operários ou associados".
No governo Jucelino kubishek(1956- 1961), a educação foi contemplada com 3,4% do total de investimento para a formação de profissionais.
No ano de 1959 as escolas técnicas são transformadas em autarquias, com o nome de Escolas Técnicas Federais. As instituições ganham autonomia didática e de gestão.
A lei federal nº5692/71, torna de maneira compulsória técnico profissional, todo o currículo do segundo grau. O efeito da lei não interferiu diretamente na qualidade de ensino da educação profissional, mais interferiu no sistema público que não conseguiu oferecer ensino de qualidade profissional de acordo com as exigências de desenvolvimento do país.
Em 1978, com a lei nº 7545, três escolas técnicas federais são transformadas em centros federais de educação tecnológica CEFETs. Com objetivo de formar engenheiros de operação e tecnólogos.
Em 1994, a lei nº 8948, dispõe sobre as instituições de Educação Tecnológica, transformando gradativamente as Escolas Técnicas e as Escolas Agrotécnicas Federais em Centros Federais de Educação tecnológicas CEFETs.
A lei 9394/96 considerada como a segunda LDB, que dispõe sobre educação profissional, superando o enfoque assistencialismo e de preconceito social, além disso define o sistema de certificação profissional, que permite o reconhecimento das competenências adquiridas fora do sistema escolar, garantindo ao aluno, oriundo do ensino fundamental, médio e superior ou trabalhador em geral o acesso à educação profissional.
O decreto 2208/1997, regulamenta a educação profissional e cria programa de Expansão da Educação Proficional PROEP.
Em 1999 retoma-se o processo de transformação das Escolas Técnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica.
De 1909 à 2002, para melhor configurar a Rede Federal de Educação Tecnológica Brasileira, foram construidas 140 unidades de ensino.
Segundo "Oliveira", (2003), as escolas profissionalizantes de nível técnico representou retrocesso da nova política do ensino profissional, pois tal reforma, foi efetivada de forma autoritária pelo MEC, e expressou a recomposição da dicotomia ensino geral e profissional.
O núcleo central da reforma da educação profissional, traz como um de seus objetivos principais, o fomento a empregabilidade. Entretanto isto não implica dizer que o mercado não saia ganhando com o aumento da qualificação dos trabalhadores.
Em 2005, com a Lei nº11195, ocorre o lançamento da primeira fase do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica. Com a construção, da primeira Universidade Tecnológica Federal- Paraná.
O decreto nº5773/2006 dispõe sobre o exercício das funções, de regulamentação, supervisão e avaliação de instituições superior de educação superior e curso de graduação e seqüênciais no sistema federal de ensino. Nesse mesmo ano é instituido com decreto nº5840, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional de Jovens e Adultos- PROEJA. Ainda no ano de 2006 é lançado Catálago Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, para disciplinar as denominações dos cursos oferecidos por instituições de ensino público e privado. E vale ressaltar a 1ª Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, marco importante na educação brasileira.
Em 2007, acontece o lançamento da sengunda fase do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação e Tecnologia tendo como meta cobrir todas as regiões do Brasil, oferecendo cursos de qualificação de ensino técnico, superior e de pós - graduação. Satisfazendo as necessidades de desenvolvimento local e regional.